A Assembleia Legislativa discute hoje (05), em audiência pública, a municipalização do Órgão de Defesa do Consumidor no Piauí. Segundo o projeto, proposto pelo deputado Luciano Nunes (PSDB), os municípios serão os responsáveis por criar e gerenciar os Procons, que deixarão de ter apenas a utilidade de mediação de conflitos.
A proposta visa, além da mediação de conflitos, dar uma função pedagógica, educando a população quando aos seus direitos de consumidor.
"Essa é uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. Já existe um projeto tramitando na Assembleia. Temos que considerar que a capacitação de pessoal e a instalação dos Procons será de responsabilidade das prefeituras", explicou o deputado em entrevista ao Notícia da Manhã.
Para a audiência pública, que será realizada hoje, no plenarinho da Alepi, foram convocados gestores das prefeituras de Teresina, Parnaíba, Floriano, Campo Maior e Piripiri.
Também tramita na Comissão de Direitos do Consumidor a instalação do Procon da Alepi, que terá as funções de mediador de conflitos e educativa.
PSD no Piauí
O deputado Luciano Nunes comentou também a criação do PSD no Piauí. Segundo o parlamentar, o PSDB não está preocupado com a chegada do novo partido, até porque o PSD, em sua opinião, nasce sem ideologia. O fundador do partido, Gilberto Kassab, virá a Teresina neste sábado.
"Temos três deputados que não cogitam a possibilidade de ir para o PSD. Aqui em Teresina tem o vereador Ferreira, que não é de agora está descontente no PSDB e talvez seja um caso isolado. O PSD nasce sem a gente ter como delinear ainda qual vai ser o seu posicionamento", critica.
Leilane Nunes
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